Notícias Estaduais
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Refis garante até 90% de desconto para contribuintes em débito com a prefeitura de Campo Grande-MS
A partir de primeiro julho, os contribuintes poderão contar com o desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa. Esta é a vantagem do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), conhecido como Refis. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.
2019/06/17 -
ICMS/RS - Diálogo sobre ICMS-ST com setor de combustíveis avança na Fazenda
A Secretaria da Fazenda tem avaliado o impacto de mudanças no regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) em diferentes setores da economia gaúcha, com prioridade para mercados como o de combustíveis, a partir de demandas apresentadas por entidades representantes como Sulpetro e Federasul. No Rio Grande do Sul, o setor de combustíveis envolve mais de 3 mil contribuintes.
2019/06/14 -
Abertura de empresas de forma totalmente online ganha mais uma facilidade em Alagoas
Para simplificar ainda mais a utilização da entrada online de processos e, assim, a abertura de empresas de forma totalmente digital, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) adotou mais um novo procedimento na utilização do certificado digital, incluindo agora o uso do tipo A1
2019/06/14 -
DF - ICMS: distritais adiam análise de textos que mudam regras e alíquotas
Entidades do setor produtivo, como a Fecomércio, protestam contra mudanças
2019/06/13 -
AM: Aviso aos contribuintes: obrigados à escritura fiscal digital (EFD)
Informamos aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, com relação ao aviso publicado no site da Secretaria de Estado da Fazenda
2019/06/13 -
Secretaria da Fazenda fiscaliza shopping centers
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou, ontem (04), mais uma ação de prevenção e combate a sonegação de impostos, à regularização de pendências com o Estado e à prática/garantia da emissão de notas fiscais (Nota Fiscal do Consumidor-NFC-e)
2019/06/10 -
São Paulo conta agora com Código Municipal de Defesa do Consumidor
Prefeito Bruno Covas sancionou projeto que protege o cidadão e orienta os fornecedores sobre boas práticas junto ao consumidor
2019/06/07 -
Fisco paulista inicia fiscalização de contribuintes do Simples Nacional que não regularizaram divergências apontadas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento notificou nessa quinta-feira (6) 241 contribuintes do Simples Nacional com divergências encontradas entre a Receita Bruta declarada por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS-D) e os valores apurados pelo Fisco paulista
2019/06/07 -
Fisco paulista realiza operação "MEI.com" para combater sonegação fiscal no comércio eletrônico
A Secretaria da Fazenda e Planejamento desencadeou nesta quinta-feira, (30), a operação MEI.com, uma nova etapa do programa Concorrência Leal do Simples Nacional, que pretende que estabelecimentos possam sanar voluntariamente irregularidades identificadas pelo Fisco paulista.
2019/06/05 -
Após reivindicação da OAB-BA, solicitação de cálculo do ITD será feita por meio eletrônico
Medida trará mais agilidade e facilitará a vida da advocacia e dos contribuintes
2019/06/04