Notícias Técnicas

A Receita Federal utiliza os DARF como o modelo de documento oficial para recolhimento dos tributos vinculados a sua competência.

O valor do ICMS Substituição Tributária (ICMS/ST) é excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não cumulativa, desde que destacado em nota fiscal.

Desde 1º de janeiro, quem recebe em espécie R$ 30 mil ou mais precisa declarar a transação à Receita. Objetivo do órgão é evitar lavagem e facilitar seguir o rastro de recursos de origem duvidosa. Especialistas questionam eficácia para quem é in

DMED – Declaração de Serviços Médicos

Lista dos cadastros excluídos está disponível no Portal do Empreendedor. Débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado

Está pronto para ser incluído na pauta de votação do Plenário do Senado o projeto que permite a adesão de empresas de publicidade e propaganda no Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos e Contribuições Federais (Simples). Atualmente, a Lei

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC,

Portaria PGFN 31/2018

Parte do projeto SPED, o eSocial já é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões; apesar dos custos com adaptação, empresários esperam menos burocracia

A possibilidade de o trabalhador ter de bancar despesas de honorários advocatícios da parte vencedora, em caso de derrota na Justiça, ajuda a inibir demandas