Notícias Técnicas
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Pequena empresa terá alívio na Lei de Falências
Ministério da Economia quer reabilitar empreendedores que passaram por falências, oferecendo uma pista mais rápida de recuperação
2019/04/01 -
IRRF incide sobre juros de mora nos pagamentos de Rendimentos Recebidos Acumuladamente
No presente caso, foi analisada consulta feita pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com vistas à clareza e à transparência nos pagamentos na regra do RRA, entre as áreas técnico-operacionais e as partes interessadas.
2019/04/01 -
Alteração de dados cadastrais MEI: Confira o passo a passo
Todo o procedimento é realizado online, no Portal do Empreendedor. Isso mesmo! Você nem precisa sair de casa para solucionar essa pendência.
2019/04/01 -
Governo quer acabar com tributação sobre folha salarial, diz secretário da Receita
"Dezenas de milhões de desempregados terão mais oportunidades de emprego", projetou.
2019/04/01 -
Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação.
2019/04/01 -
Previdência privada pode deduzir até 12% do Imposto de Renda
No caso do Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL), percentual incide sobre a diferença entre a renda do contribuinte e o valor aplicado no investimento.
2019/03/29 -
Restam oito dias para a entrega das declarações da Rais
As empresas que não entregarem as declarações, atrasarem o envio ou fornecerem informações erradas poderão pagar multas que variam de R$ 425,64 a R$ 42.641,00, de acordo com o tempo e o número de funcionários registrados.
2019/03/29 -
PIS/COFINS – Alíquota Zero – Variações Cambiais – Exportações e Obrigações
Bases: incisos I e II do § 3º do art. 1º do Decreto 8.426/2015 e Solução de Consulta Cosit 471/2017.
2019/03/29 -
PIS/COFINS – Alíquota zero não se aplica as vendas de refeições
A Lei nº 10.925 de 2004 reduziu a zero as alíquotas de PIS/COFINS sobre a receita de venda de diversos produtos alimentícios.
2019/03/29 -
Declaração de IRPF 2019 - Prazo encerra-se 30 de abril de 2019
Receita já recebeu mais de 7 milhões de declarações do IRPF 2019
2019/03/29